Questão 1991874 de Direito Constitucional - FCC 2018

Questão

ID 1991874

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Perda do Cargo de Servidor

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão

Carlos e Mário, servidores de certo Estado da Federação, titulares de cargos públicos efetivos, foram flagrados cometendo atos de violência física contra outro servidor, em ambiente de trabalho. Em razão desses fatos, Carlos, que contava com quatro anos de efetivo serviço público à época dos fatos, foi condenado à pena de demissão em processo administrativo em que lhe foi assegurada a ampla defesa. Mário, por sua vez, que contava com um ano de efetivo serviço público à época dos fatos, não foi aprovado na avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para essa finalidade, concluída quando contava com dois anos e meio de efetivo serviço público. Considerando essa situação à luz da Constituição Federal,

Alternativa A:
o desligamento de Carlos do serviço público observou as normas constitucionais nessa matéria, mas a avaliação relativa a Mário é irregular, uma vez que concluída quando o servidor já tinha adquirido a estabilidade.
Alternativa B:
o desligamento de Carlos do serviço público e a avaliação de Mário são compatíveis com as normas constitucionais nessa matéria.
Alternativa C:
o desligamento de Carlos do serviço público observou as normas constitucionais nessa matéria, mas a avaliação de Mário não poderia ter sido realizada por comissão instituída para essa finalidade.
Alternativa D:
as decisões relativas a Carlos e a Mário não observaram as normas constitucionais nessa matéria, uma vez que Carlos somente poderia perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado, sendo que Mário já havia adquirido a estabilidade quando concluída a avaliação a seu respeito
Alternativa E:
a avaliação de Mário é compatível com as normas constitucionais nessa matéria, mas a decisão relativa a Carlos é irregular, uma vez que somente poderia ter sido demitido por sentença judicial transitada em julgado.

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Questão 1991874

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