Questão 1991853

nulo, salvo se for editado em período superior a 180 dias antes do término do seu mandato.

anulável, desde que editado em período não inferior a 90 dias do término do seu mandato.

sempre eivado de nulidade, não importando o momento em que seja editado.

nulo, salvo se for editado em período superior a 90 dias antes do término do seu mandato.

sempre anulável, não importando o momento em que seja editado.