Questão 1991832

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1991832

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sanatória Voluntária

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão

A convalidação dos atos administrativos

Alternativa A: nem sempre é possível, sendo inviável, por exemplo, quando presente vício relacionado à finalidade do ato.
Alternativa B: somente é possível quando presente vício de competência, ainda que privativa, sendo denominada, neste caso, ratificação.
Alternativa C: corresponde à confirmação do ato pela autoridade hierarquicamente superior àquela que o praticou, denominando-se
homologação.
Alternativa D: depende, para sua efetivação, de recurso administrativo manejado pelo interessado ou terceiro prejudicado.
Alternativa E: somente pode ser efetivada por ato de ofício, pela própria autoridade que praticou o ato, como expressão da autotutela.