Questão
ID 1991824Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Vício de Motivo
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão
Suponha que um Secretário de Estado tenha decidido pela construção de um hospital de referência em doenças infectocontagiosas
em determinado município, com base em dados epidemiológicos que indicavam a necessidade de atenção específica
naquela região. Posteriormente, restou comprovado que aqueles dados eram falsos e que, na verdade, a incidência das
doenças em questão se mostrava muito mais expressiva em outras regiões do Estado. Com base em tais dados, a decisão
administrativa de construir o hospital na localidade indicada
em determinado município, com base em dados epidemiológicos que indicavam a necessidade de atenção específica
naquela região. Posteriormente, restou comprovado que aqueles dados eram falsos e que, na verdade, a incidência das
doenças em questão se mostrava muito mais expressiva em outras regiões do Estado. Com base em tais dados, a decisão
administrativa de construir o hospital na localidade indicada