Questão
ID 1991821Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Limites do Poder Discricionário
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão
Caio, dono de uma grande propriedade rural, solicitou ao órgão competente da Administração pública a expedição de licença
para construir uma pista de pouso para pequenas aeronaves. A autoridade, após confirmar o preenchimento dos requisitos
legais e técnicos para a construção, negou-se a conceder a licença, com base na ausência de conveniência administrativa, dado
que não haveria qualquer retorno econômico ou social para a localidade. A conduta da autoridade afigura-se, em tese,
para construir uma pista de pouso para pequenas aeronaves. A autoridade, após confirmar o preenchimento dos requisitos
legais e técnicos para a construção, negou-se a conceder a licença, com base na ausência de conveniência administrativa, dado
que não haveria qualquer retorno econômico ou social para a localidade. A conduta da autoridade afigura-se, em tese,