Questão 1991732 de Legislação Federal - FCC 2018

Questão

ID 1991732

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 5.759/2006 - Promulga o Texto Revisto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (Civp), Aprovado na 29a Conferência da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação - FAO, em 17 de Novembro de 1997

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão

Uma “Área de Baixa Prevalência de Pragas", de acordo com a legislação nacional e conforme a Convenção Internacional para a
Proteção dos Vegetais − CIVP, é considerada uma área

Alternativa A: regulamentada que a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária − ONPF determinou como a área mínima necessária
para a proteção efetiva de uma área em perigo.
Alternativa B: na qual uma praga específica não ocorre como demonstrado por evidência científica e na qual, quando apropriado, esta
condição é mantida oficialmente.
Alternativa C: delimitada pelas autoridades competentes, que pode corresponder à totalidade de um país, parte de um país ou à totalidade
ou partes de vários países, em que uma determinada praga se encontra em baixo nível e que está sujeita a
medidas de efetiva vigilância, controle ou erradicação.
Alternativa D: sob vigilância contínua, caracterizada pela ausência da praga, quando os registros indicarem sua ocorrência no passado e
sua erradicação após a realização de programa documentado com essa finalidade.
Alternativa E: dentro da qual uma praga quarentenária está presente e está sendo oficialmente controlada.

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Questão 1991732

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