Questão
ID 1991731Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - MAPA
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão
A Instrução Normativa no 16, de 18 de março de 2003, proíbe a saída de material propagativo de citrus produzido em viveiros
telados e a céu aberto dos municípios onde for constatada a ocorrência de
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