Questão
ID 1991716Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - MAPA
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão
A Instrução Normativa MAPA no 6, de 7 de fevereiro de 2013, proíbe o trânsito de vegetais das espécies Citrus spp., Cocos nucifera, Acacia sp., Azadirachta indica, Melia azedarach e Sorghum bicolor, hospedeiras do Ácaro Hindu dos Citrus (Schizotetranychus hindustanicus), quando oriundas de Unidades da Federação onde seja constatada, por laudo laborato-rial oficial, a presença da praga.
EXCETUAM-SE desta proibição os frutos