Questão 1991709 de Legislação Federal - FCC 2018

Questão

ID 1991709

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 5.741/2006 - Regulamenta os Arts. 27-a, 28-A e 29-A da Lei no 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, Organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão

No Decreto no 5.741, de 30 de março de 2006, consta que As atividades do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária
serão executadas pelas Instâncias Central e Superior, Intermediárias e Locais. Entre as competências da Instância
Central e Superior do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, são observadas algumas atividades, tais como,

Alternativa A: coordenação e execução de programas e campanhas de controle e erradicação de pragas dos vegetais e doenças dos
animais; manutenção dos informes nosográficos; coordenação e execução das ações de epidemiologia; coordenação e
execução dos programas, dos projetos e das atividades de educação sanitária em sua área de atuação.
Alternativa B: estabelecimento de procedimentos de amostragem, métodos e técnicas de controle, interpretação dos resultados e
decisões decorrentes; desenvolvimento de programas de acompanhamento dos controles oficiais e da vigilância agropecuária;
verificação da conformidade dos métodos de amostragem, dos métodos de análise e dos testes de detecção.
Alternativa C: vigilância agropecuária de portos, aeroportos e postos de fronteira internacionais e aduanas especiais; fixação de normas
referentes a campanhas de controle e de erradicação de pragas dos vegetais e doenças dos animais; realização de
estudos de epidemiologia e de apoio ao desenvolvimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
Alternativa D: cadastro das propriedades; cadastro dos profissionais atuantes em sanidade; cadastro das casas de comércio de produtos
de usos agronômico e veterinário; cadastro dos laboratórios de diagnósticos de doenças; inventário das doenças e pragas
diagnosticadas.
Alternativa E: coordenação e compilação das informações referentes às atividades de sanidade agropecuária em seu âmbito de atuação;
controle da rede de diagnóstico e dos profissionais de sanidade credenciados; educação e vigilância sanitária; participação
em projetos de erradicação de doenças e pragas.

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Questão 1991709

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