Questão
ID 1991704Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Liberdade de Manifestação do Pensamento, Expressão e Informação
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão
O artigo 5o da Constituição Federal é claro no que se refere ao direito à informação. Considere:
I. Há informações cujo sigilo é imprescindível à segurança da sociedade e, portanto, podem ser negadas.
II. Os órgãos públicos são responsáveis por fornecer informações para interesses individuais dentro de prazos nunca superiores a 48 horas.
III. As informações são asseguradas a todos, independente do pagamento de taxas ou quaisquer outros ônus.
Está correto o que se afirma APENAS em