Questão
ID 1991699Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - MAPA
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão
De acordo com a Portaria AGED no 681, de 4 de setembro de 2017, ficam isentos do recolhimento da taxa de emissão do Atestado
de Desinfestação, mediante comprovação da respectiva condição, sem prejuízo da exigência de executar os procedimentos
descritos na referida Portaria, além dos indígenas,
de Desinfestação, mediante comprovação da respectiva condição, sem prejuízo da exigência de executar os procedimentos
descritos na referida Portaria, além dos indígenas,