Questão 1991640

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1991640

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Reintegração

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão

O acesso aos cargos públicos efetivos depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. O servidor
estável, ocupante de cargo efetivo, uma vez demitido,

Alternativa A: poderá submeter-se a novo concurso público para ingresso no antigo cargo que ocupava, dispensado o cumprimento de
estágio probatório.
Alternativa B: será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, caso demonstre judicialmente a nulidade da decisão que o demitiu.
Alternativa C: não poderá retornar ao cargo anteriormente ocupado, pois, ainda que reconduzido ou reintegrado, deverá ser investido em
novo cargo, para exercer funções distintas.
Alternativa D: será ressarcido de todas as vantagens inerentes ao cargo que ocupava, apenas se obtiver a invalidação da demissão pela
via judicial, tendo em vista que administrativamente não é possível restabelecer o vínculo funcional extinto.
Alternativa E: poderá ser reintegrado ao cargo, caso fique demonstrada e seja decidida, em sede de processo administrativo ou judicial,
a nulidade da decisão de demissão.

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