Questão 1991639

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1991639

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Segurança Viária

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão

A segurança viária, nos termos da Constituição Federal,

Alternativa A: compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, bem como a execução de atividades de polícia judiciária e
apuração de infrações penais em matéria de trânsito, além de outras atribuídas em lei aos agentes de trânsito.
Alternativa B: compete, no âmbito dos Municípios, às guardas municipais, que poderão cumular com essa outras atividades destinadas à
proteção de bens, serviços, instalações municipais e de polícia ostensiva e preservação da ordem pública.
Alternativa C: é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas,
competindo, no âmbito dos Estados, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito.
Alternativa D: compreende atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente, de
competência, no âmbito da União, das polícias rodoviária e ferroviária federal.
Alternativa E: compete, no âmbito da União, à polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e estruturado em
carreira.