Questão 1991623

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1991623

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Obrigatoriedade de Licitação

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão

Considerando que ao ente político responsável pelo ensino público incumbe disponibilizar aos alunos o uniforme completo para
frequentar as aulas, a aquisição

Alternativa A: poderá ser contratada diretamente, dispensado procedimento de licitação em razão dos bens fornecidos serem destinados
à educação.
Alternativa B: depende de procedimento de licitação para contratação de cada item individualmente para garantir maior competição entre
os potenciais interessados, vedada aquisição conjunta.
Alternativa C: pode ser contratada mediante procedimento de pregão, considerando que se inclui no requisito legal de bens e serviços
comuns, passíveis de descrição objetiva.
Alternativa D: admite contratação mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não ultrapasse o montante de
R\$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Alternativa E: exige licitação prévia, por meio de concorrência, leilão ou pregão, podendo ser contratada a aquisição conjunta dos itens, a
fim de alcançar economia de escala.

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