Questão 1991622

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1991622

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão

A realização de reunião de pessoas, em via pública, para manifestar apoio ou repúdio à adoção de determinada política pública,
é assegurada pela Constituição Federal, desde que

Alternativa A: pacífica, sem armas e que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido
prévio aviso à autoridade competente, não dependendo de autorização.
Alternativa B: pacífica e sem armas, mediante autorização prévia da autoridade competente.
Alternativa C: para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar, sendo ademais vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
Alternativa D: haja lei municipal que autorize a realização de reuniões no local escolhido.
Alternativa E: pacífica, sem armas e realizada durante o dia, mediante autorização judicial.

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