Questão 1991591

Legislações de Órgãos · 2018

Questão

ID 1991591

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Detran MA

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão

Segundo o Decreto no 20.242, de 26 de janeiro de 2004, que aprova o Regimento do Departamento Estadual de Trânsito
− DETRAN-MA, o Conselho de Administração

Alternativa A: terá suas decisões consignadas em portarias devidamente numeradas e assinadas por todos os seus membros.
Alternativa B: é um órgão de orientação, deliberação superior consultivo e fiscalizador, composto por nove membros.
Alternativa C: reunir-se-á ordinariamente uma vez a cada três meses e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente ou
pela maioria de seus membros.
Alternativa D: funcionará com a presença mínima de dois terços de seus membros e suas deliberações serão tomadas por maioria de
votos dos Conselheiros, sendo que, em caso de empate, caberá ao Diretor Geral do DETRAN-MA, como membro nato, o
desempate.
Alternativa E: possui entre os seus membros o Gerente de Estado de Segurança Pública, que é o presidente nato.

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