Questão
ID 1991472Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Conama Nº 378/2006 - Define os Empreendimentos Potencialmente Causadores de Impacto Ambiental Nacional ou Regional para Fins do Disposto no Inciso III, § 1º, Art. 19 da Lei Nº 4.771, de 15 de Setembro de 1965, e Dá Outras Providências, Resolução Conama Nº 436/2011 - Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007
Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão
Considere as afirmações abaixo.
I. A fixação dos limites de emissão de poluentes, sempre por poluente e por tipologia, para efeito de monitoramento e elaboração de relatórios.
II. O uso do limite de emissão de poluentes como um dos instrumentos de controle ambiental, com aplicação associada a critérios de capacidade suporte.
III. A utilização de fórmula matemática específica para a conversão da concentração medida para a condição referencial de oxigênio, sempre quando ocorrer injeção de oxigênio puro.
IV. A possibilidade de diferenciação dos limites de emissão, em função do porte, localização e especificidades das fontes de emissão.
Segundo a Resolução CONAMA no 436/2011, representam premissas para o estabelecimento de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas o que consta em