Questão 1991435

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 1991435

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lançamento por Homologação

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão

Sobre o lançamento tributário, é correto afirmar que

Alternativa A: O Imposto de Renda Pessoa Física retido na fonte tem lançamento de ofício pelos Estados-membros e Distrito Federal
que, dentro da repartição constitucional de receitas, é o credor de tal imposto.
Alternativa B: considera-se ocorrido o fato gerador e devido o ICMS quando o sujeito passivo faz sua declaração, mesmo não fazendo o
pagamento antecipado, que é típico do lançamento por homologação.
Alternativa C: no ITCD causa mortis o lançamento é necessariamente feito de ofício pelo Fisco, quando da comunicação do óbito feita
pelo Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Alternativa D: o IPVA tem lançamento por homologação, devendo o sujeito passivo da obrigação tributária fazer a declaração do valor
venal do veículo e aguardar o Fisco realizar a notificação para pagamento do tributo.
Alternativa E: as taxas somente podem ter, em razão sua natureza de tributo vinculado, lançamento de ofício, não se admitindo outra
modalidade.