Questão 1991430

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 1991430

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Modos (Critérios / Técnicas)

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão

Sobre integração e intepretação da legislação tributária é correto afirmar que

Alternativa A: interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha, dentre outros, sobre outorga de isenção e de exclusão ou
suspensão do crédito tributário.
Alternativa B: é sistemática a interpretação no que se refere à exclusão do crédito tributário.
Alternativa C: poderá o Fisco valer-se da analogia para exigir tributo por fato semelhante não descrito na hipótese de incidência.
Alternativa D: o emprego da equidade pode resultar na dispensa de pagamento de tributo devido quando da integração da legislação
tributária.
Alternativa E: na interpretação da lei tributária é permitida a alteração de conceitos e institutos de direito privado utilizados para definir o
fato gerador, desde que a alteração se faça por lei e que resulte em maior arrecadação tributária.