Questão 1991382

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1991382

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Manifestações do Poder de Polícia

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão

A atividade de polícia administrativa

Alternativa A: pode ser exemplificada pela atuação das corregedorias, ao fiscalizar a atividades dos órgãos públicos.
Alternativa B: sempre é exercida de forma discricionária, sendo que tal característica é impositiva, em razão do princípio da proporcionalidade.
Alternativa C: nem sempre é prestada de forma gratuita pela Administração, havendo situações que implicam em onerosidade de seu
exercício.
Alternativa D: é irrenunciável, de modo que não é possível a revogação de medidas de polícia administrativa, uma vez que tenham sido
aplicadas pela autoridade competente.
Alternativa E: é dotada do atributo de imperatividade, que consiste na possibilidade que a Administração tem de executar suas decisões
com seus próprios meios, sem necessidade de provocação do Poder Judiciário.