Questão 1991379

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1991379

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - da Habilitação

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão

No tocante à participação das empresas em consórcio nas licitações, a Lei no 8.666/93 VEDA

Alternativa A: a participação de consórcio composto exclusivamente de micro ou pequenas empresas.
Alternativa B: a participação de empresa consorciada, na mesma licitação, através de mais de um consórcio ou isoladamente.
Alternativa C: o estabelecimento, pelo edital, de exigências de qualificação econômico-financeira distintas das impostas aos licitantes
individuais.
Alternativa D: a celebração de compromisso particular de constituição do consórcio, impondo-se o uso de instrumento público.
Alternativa E: a participação de consórcio composto exclusivamente de empresas estrangeiras.