Questão 1991335

Legislações de Órgãos · 2016

Questão

ID 1991335

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - SEFAZ MA

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão

Conforme previsto no RI – TARF (Decreto no 19.648/2003), as Câmaras Julgadoras do TARF

Alternativa A: perfazem um total de 6, sendo 3 efetivas e 3 supletivas, cabendo às supletivas os julgamentos de pequeno valor.
Alternativa B: têm competência para julgar recursos voluntários, e podem ser presididas pelo Vice Presidente do TARF.
Alternativa C: receberão os processos distribuídos pelo Presidente do TARF, selecionados em razão da matéria e do valor.
Alternativa D: serão equivalentes ao Tribunal Pleno, quando reunidas em sessão solene e aberta ao público, e poderão decidir sobre a
perda de mandato de conselheiro, nos casos de baixa produtividade ou excessiva equidade.
Alternativa E: funcionarão, no máximo, uma vez na semana, se presente a maioria de seus membros, e tomarão suas decisões por
unanimidade.