Questão 1991334

Legislações de Órgãos · 2016

Questão

ID 1991334

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - SEFAZ MA

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão

Conforme o Decreto no 19.648/2003, que aprovou o Regimento Interno − RI do TARF, este órgão será dirigido por seu Pre sidente
e contará com Conselheiros

Alternativa A: que terão mandato de 4 anos, vedada a recondução.
Alternativa B: que serão selecionados em concurso público de títulos e de conhecimento jurídico tributário.
Alternativa C: que terão um mandato de, no máximo, 2 anos, permitida a continuidade no cargo e, nos casos previstos, a recondução.
Alternativa D: titulares e suplentes, em números iguais, cabendo aos suplentes suprir a ausência dos titulares e proceder à atualização
monetária dos créditos tributários relativos aos processos julgados.
Alternativa E: aos quais compete, além de outras atribuições, redigir os acórdãos dos julgamentos, quando não tenha atuado como
relator ou revisor, e sugerir medidas para melhorar a arrecadação tributária do Estado.

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