Questão 1991331

Legislações de Órgãos · 2016

Questão

ID 1991331

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - SEFAZ MA

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão

De acordo com a disciplina estabelecida no RI − TARF (Decreto no 19.648/2003), o julgamento de primeira instância de Processo
Tributário Administrativo, no âmbito do TARF,

Alternativa A: poderá ser convertido em diligência, por Autoridade Julgadora, quando comprovadamente necessária.
Alternativa B: será realizado por Turmas Julgadoras, compostas por três servidores da carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual,
designados pelo Governador.
Alternativa C: será concluído no prazo de 45 dias, contados da data da distribuição do processo, sob pena de cancelamento da distribuição
e realização de nova distribuição a outra Autoridade Julgadora.
Alternativa D: será concluído no prazo de 45 dias, contados da data da distribuição do processo, sob pena de cancelamento da distribuição
e realização de nova distribuição a outra Autoridade Julgadora.
Alternativa E: poderá ser reformado, por ato do Presidente do TARF, de ofício, se a decisão for intempestiva.

Estatísticas Cadernos

Questão 1991331

Continue estudando na plataforma