Questão 1991329

Legislações de Órgãos · 2016

Questão

ID 1991329

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - SEFAZ MA

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão

Conforme o RI − TARF (Decreto no 19.648/2003), o Tribunal Pleno

Alternativa A: só funcionará quando presentes dois terços de seus membros.
Alternativa B: tomará suas decisões, por maioria qualificada de três quintos, quando essas decisões forem pela extinção crédito tributário,
e por maioria simples, nos demais casos.
Alternativa C: poderá ser convocado extraordinariamente, em caso de calamidade pública ou guerra interna.
Alternativa D: tem competência para julgar recursos de revista interpostos pelos contribuintes ou pelos Procuradores do Estado.
Alternativa E: elegerá o presidente, de forma rotativa, a cada ano ou fração.