Questão 1991305 de Direito Tributário - FCC 2016

Questão

ID 1991305

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Alíquotas

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão

Um dos elementos mais importantes no modelo de tributação pelo ICMS instituído no Brasil é a tributação das operações e
prestações interestaduais. Conforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto no 19.714/2003, a alíquota do
ICMS de 4% se aplica

Alternativa A: à prestação de serviço onerosa de transporte de pessoas ou bens, interestadual, por via aérea ou fluvial, tomada ou
destinada a contribuintes do ICMS, domiciliado neste ou em outro Estado.
Alternativa B: à saída interestadual de milho transgênico, colhido e beneficiado no Estado, quando a semente, embora produzida no
Brasil, esteja protegida por norma de propriedade intelectual, cujo titular seja estrangeiro.
Alternativa C: à saída interestadual de mercadoria importada, sem similar nacional, acondicionada em caixas com até 100 peças, que
não tenha sido submetida a processo de industrialização no Brasil e cujo destinatário seja contribuinte do ICMS e as tenha
comprado para utilizá-la como insumo industrial.
Alternativa D: às operações interestaduais que destinem mercadorias em geral a contribuintes do imposto domiciliados em outro Estado.
Alternativa E: às operações com produtos da cesta básica, destinadas a consumidor final, integrante do cadastro social unificado.

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Questão 1991305

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