Questão 1991304

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 1991304

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Decorrente de Erro de Direito e Erro de Fato

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão

O lançamento tributário regularmente notificado ao sujeito passivo, em regra, não pode mais ser alterado. Essa regra, porém, comporta exceções. De acordo com o CTN, o lançamento tributário, quando regularmente notificado ao sujeito passivo, pode ser alterado em razão de

Alternativa A: iminência de configuração de decadência; de recurso de ofício; de impugnação de pessoa interessada.
Alternativa B: impugnação do sujeito passivo; de comprovação inequívoca de que foi cometido erro de fato pela autoridade administrativa
que procedeu ao lançamento; de recurso de ofício.
Alternativa C: comprovação inequívoca de que foi cometido erro de fato pela autoridade administrativa que procedeu ao lançamento; de
impugnação do contribuinte; de iminência de configuração de decadência.
Alternativa D: recurso de ofício; de impugnação do responsável; de necessidade de apreciação de fato não conhecido ou não provado
por ocasião do lançamento objeto de alteração.
Alternativa E: iminência de configuração de prescrição; de comprovação inequívoca de que foi cometido erro de direito pela autoridade
administrativa que procedeu ao lançamento; de impugnação do sujeito passivo.

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