Questão 1991301

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 1991301

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Remissão

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão

A remissão do crédito tributário deve ser concedida por meio de despacho fundamentado da autoridade administrativa, sendo que essa concessão deve estar embasada em autorização legal. De acordo com o CTN, a concessão da remissão poderá

Alternativa A: ter como fundamento a situação econômica do sujeito ativo, devendo ser negada em períodos de crise econômica.
Alternativa B: ser total, apenas.
Alternativa C: ter como fundamento a boa-fé do sujeito passivo, relativamente à interpretação da matéria de direito.
Alternativa D: ter como fundamento a falta de pagamento do tributo, por prazo superior a cinco anos, contado da data da ocorrência do
fato gerador.
Alternativa E: ter como fundamento erro escusável, cometido pelo sujeito passivo, quanto à matéria de fato.

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