Questão 1991299

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1991299

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais (Artigos 145 a 149-c da CF)

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão

Relativamente às contribuições discriminadas na Constituição Federal, compete

Alternativa A: exclusivamente à União instituir contribuições sociais, que incidirão, inclusive, sobre a importação de produtos estrangeiros
ou serviços.
Alternativa B: à União, aos Estados e aos Municípios instituir contribuições de interesse das categorias econômicas que atuam em seus
respectivos territórios.
Alternativa C: exclusivamente à União instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime
previdenciário próprio.
Alternativa D: exclusivamente à União instituir contribuições de intervenção no domínio econômico, que incidirão, inclusive, sobre as
receitas decorrentes de exportação.
Alternativa E: à União e aos Estados instituir contribuições de interesse das categorias profissionais que atuam em seus respectivos
territórios.