Questão 1991295

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 1991295

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Dívida Ativa

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão

O termo de inscrição da dívida ativa, além de ter de ser autenticado pela autoridade competente, ainda deve conter, obrigatoriamente, várias outras informações relacionadas com o devedor e com o crédito tributário. De acordo com o CTN, a omissão de quaisquer dos requisitos, cuja presença seja obrigatória no referido termo, é causa de nulidade

Alternativa A: da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente, mas tal nulidade poderá ser sanada até a prolação de decisão
irrecorrível, observados os requisitos para tanto.
Alternativa B: do processo de cobrança decorrente da inscrição, mas não da própria inscrição.
Alternativa C: da inscrição, mas não do processo de cobrança dela decorrente.
Alternativa D: insanável da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente.
Alternativa E: da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente, mas tais nulidades poderão ser sanadas até a prolação de
decisão de primeira instância, observados os requisitos para tanto e os direitos do sujeito passivo.

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