Questão 1991293

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 1991293

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Princípio da Capacidade Contributiva

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão

De acordo com a Constituição Federal, sempre que possível, o legislador deverá cuidar para que os impostos tenham caráter pessoal e sejam graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. Para efetivar especialmente a consecução desses objetivos, a Constituição Federal permite que as Administrações Tributárias identifiquem, dentre outros,

Alternativa A: o patrimônio do contribuinte e do responsável tributário, respeitados os direitos individuais e trabalhistas, e nos termos da
legislação.
Alternativa B: o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte, do responsável tributário e de terceiros vinculados
ao fato gerador, respeitados os direitos individuais e sociais destes últimos, e nos termos da lei.
Alternativa C: os rendimentos do contribuinte, nos termos da lei, e observados, sempre que possível, seus direitos trabalhistas.
Alternativa D: o patrimônio e as atividades econômicas do contribuinte, respeitados os direitos individuais, e nos termos da lei.
Alternativa E: os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte e do responsável tributário, respeitando especialmente seus
direitos trabalhistas e sociais, nos termos da legislação.

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