Questão 1991291

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 1991291

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Tributação Conjunta de Mercadorias e Serviços

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão

A Constituição Federal atribui competência ao Estado para instituir o ICMS. De acordo com o texto constitucional, esse imposto

Alternativa A: não incidirá sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, vedada a manutenção e o aproveitamento do
montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores.
Alternativa B: será não-cumulativo, exceto quando se tratar de mercadorias e serviços sujeitos ao regime de substituição tributária, com
retenção antecipada do imposto.
Alternativa C: não incidirá sobre operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e
gasosos dele derivados, energia elétrica e álcool carburante.
Alternativa D: não compreenderá, em sua base de cálculo, o montante do IPI, sempre que a mercadoria seja considerada essencial tanto
pela legislação do IPI, como pela legislação do ICMS.
Alternativa E: incidirá sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na
competência tributária dos Municípios.