Questão 1991254

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 1991254

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Interpretação Mais Benigna em Matéria de Infrações

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão

De acordo com o CTN, deverá ser interpretada da maneira mais favorável ao

Alternativa A: responsável tributário, a legislação tributária que lhe atribui essa condição, mesmo que não esteja prevista na legislação
tributária a existência de benefício de ordem.
Alternativa B: ntribuinte, a lei tributária que define o fato gerador do tributo, sempre que se tratar de empresa de porte pequeno, assim
definida nos termos da lei.
Alternativa C: sujeito passivo, a lei tributária que define benefícios fiscais, quando houver dúvida sobre a abrangência e o alcance de um
convênio ICMS.
Alternativa D: acusado, a lei tributária que define infrações, se houver dúvida quanto às circunstâncias materiais do fato.
Alternativa E: contribuinte, ao responsável e ao terceiro, a legislação tributária relacionada com a forma, circunstâncias e prazos referentes
ao cumprimento de obrigações acessórias.