Questão 1991249 de Direito Tributário - FCC 2016

Questão

ID 1991249

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxa Cambial Aplicável

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão

A empresa de Marcelo está considerando a hipótese de importar cestas de natal do exterior, para revendê-las por ocasião das
festas de fim de ano. Se ela efetivamente realizar essas importações, terá de recolher todos os tributos incidentes sobre a
mercadoria importada. Não havendo disposição de lei em contrário, e considerando que essa importação será feita em dólares
americanos, o valor tributário dessa transação, em reais, de acordo com o CTN, será apurado mediante

Alternativa A: a aplicação da alíquota do imposto correspondente, diretamente sobre o valor tributário expresso em dólares americanos,
tratando-se de incidência de imposto federal ou estadual que deva ser pago pelo importador, em moeda conversível.
Alternativa B: sua conversão em moeda nacional, ao câmbio do dia da notificação da efetivação do lançamento tributário, apenas
quando se tratar de impostos estaduais e municipais.
Alternativa C: sua conversão em moeda nacional, ao câmbio do dia da ocorrência do fato gerador da obrigação, salvo disposição de lei
em contrário.
Alternativa D: a aplicação da alíquota do tributo correspondente, diretamente sobre o valor tributário expresso em moeda estrangeira,
tratando-se de incidência de tributo federal que deva ser pago pelo importador em moeda conversível.
Alternativa E: sua conversão em moeda nacional, ao câmbio do dia da efetivação do lançamento tributário.

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Questão 1991249

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