Questão 1991244 de Direito Tributário - FCC 2016

Questão

ID 1991244

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lei Complementar do ICMS

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão

Marcos, analista tributário de uma empresa comercial localizada em Alcântara/MA, está analisando o custo tributário de alguns
negócios que a empresa pretende realizar. Verificando a Lei Complementar no 87/1996, constatou que o ICMS NÃO incide

Alternativa A: sobre a entrada de mercadoria ou bem importados do exterior, por pessoa física, que não seja contribuinte habitual do
imposto, qualquer que seja a finalidade dessa entrada.
Alternativa B: nas operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial
ou de outra espécie.
Alternativa C: nas operações de arrendamento mercantil, inclusive na hipótese de venda do bem arrendado ao arrendatário.
Alternativa D: nas prestações onerosas de serviços de comunicação, por meio de TV a cabo ou internet, inclusive a geração, a emissão,
a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer na
Alternativa E: nas operações de saída ou na entrada no território do Estado destinatário, de petróleo, de energia elétrica, e de gás natural
veicular ou doméstico, quando não destinados à comercialização ou à industrialização, decorrentes de operações interestaduais.

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Questão 1991244

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