Questão
ID 1991242Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Constitucionais Tributários
Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão
A Constituição Federal, em seu art. 150, trata das limitações do poder de tributar, consagrando, nesse artigo, vários princípios
relacionados com essas limitações. De acordo com o texto constitucional, estão EXCLUÍDOS do princípio da
relacionados com essas limitações. De acordo com o texto constitucional, estão EXCLUÍDOS do princípio da