Questão 1991239

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 1991239

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Prova de Quitação dos Tributos

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão

Relativamente à comprovação da quitação de tributos, o CTN determina que

Alternativa A: ela seja feita mediante a expedição de declaração interna, emitida por repartição fiscal, mediante requerimento da autoridade
administrativa, com anuência do interessado.
Alternativa B: somente poderá ser feita por meio de certidão negativa.
Alternativa C: essa prova poderá deixar de ser feita por meio de certidão negativa, mas não poderá deixar de ser feita por outros meios,
a critério da Administração Tributária.
Alternativa D: essa comprovação, por meio de certidão negativa, deverá se restringir aos impostos e às contribuições em geral, pois, em
relação às taxas, a comprovação será feita no momento da utilização do serviço público oferecido.
Alternativa E: a certidão que aponte apenas a existência de créditos tributários por vencer, possa ser aceita como prova de quitação de
tributos.