Questão 1991230

Legislações de Órgãos · 2014

Questão

ID 1991230

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TCE MA

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão

Estão fora da abrangência da jurisdição do Tribunal de Contas do
Estado do Maranhão

Alternativa A: aqueles que lhe devam prestar contas ou cujos atos estejam
sujeitos à sua fiscalização por expressa disposição de lei.
Alternativa B: aqueles que derem causa à perda, ao extravio ou outra
irregularidade de que resulte dano ao erário, exceto os
servidores não estáveis.
Alternativa C: os dirigentes de empresas públicas e sociedades de economia
mista constituídas com recursos do Estado ou de Município.
Alternativa D: os responsáveis por entidades dotadas de personalidade
jurídica de direito privado que recebam contribuições
parafiscais e prestem serviço de interesse público ou social.
Alternativa E: os responsáveis pela aplicação de quaisquer recursos
repassados pelo Estado ou Município, mediante convênio,
acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres.