Questão 1991210

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1991210

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Teoria do Órgão ou da Imputação

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão

O Estado, ao desconcentrar-se, especializa determinadas funções e atividades administrativas, por meio da criação de órgãos dedicados a atuar de forma específica. Para explicar a delineação jurídica dessa desconcentração, a doutrina criou a teoria do órgão.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A: Esta teoria, também chamada de teoria da imputação,
estabelece que a vontade manifestada pelo agente público
não é a vontade do órgão, mas a sua própria.
Alternativa B: O Estado é a pessoa jurídica de direito público, e, dentro de
seu organismo, cria órgãos despersonalizados, dedicados a
determinadas atividades administrativas.
Alternativa C: A vontade do agente se imputa ao órgão ao qual pertence,
mas não se imputa ao Estado.
Alternativa D: Tecnicamente, o agente representa o órgão, pois a vontade
que ali manifesta é a sua própria, em seu nome, e não em
nome do Estado.
Alternativa E: Os órgãos estatais são divisões internas com personalidade
jurídica própria.

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