Questão
ID 1991207Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Lançamento por Declaração
Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão
Quanto ao lançamento, analise as afirmativas a seguir.
I. É declaratório da obrigação tributária e constitutivo do crédito tributário.
II. Pode ser revisto pela autoridade tributária, desde que haja erro de direito.
III. É constitutivo da obrigação tributária e declaratório do crédito tributário.
IV. É revisto de ofício pela autoridade administrativa quando determinado em lei.
Assinale: