Questão
ID 1991200Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Respeito à Integridade Física e Moral do Preso e Uso de Algemas
Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão
O Capítulo IX da Resolução n. 14/94 estabelece as regras mínimas
para o tratamento do preso.
Acerca do uso de algemas e de camisa‐de‐força, analise as
afirmativas a seguir.
I. O uso de algemas é permitido, durante o deslocamento do
preso, como medida de precaução contra fuga.
II. O uso de camisa‐de‐força é permitido, segundo
recomendação médica, por motivo de saúde.
III. O uso de algemas é proibido por humilhar o detento.
Assinale:
para o tratamento do preso.
Acerca do uso de algemas e de camisa‐de‐força, analise as
afirmativas a seguir.
I. O uso de algemas é permitido, durante o deslocamento do
preso, como medida de precaução contra fuga.
II. O uso de camisa‐de‐força é permitido, segundo
recomendação médica, por motivo de saúde.
III. O uso de algemas é proibido por humilhar o detento.
Assinale: