Questão 1991195

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1991195

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão

Z, agente penitenciário no Estado do Maranhão, e candidatou‐se
a prefeito de um município do interior do Estado, tendo sido
eleito com expressiva votação. Z exerce cargo público efetivo há
mais de 10 anos e agora irá assumir o mandato eletivo.
Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A: Z, afastando‐se do cargo efetivo, contará o tempo de
exercício no cargo eletivo para todos os efeitos legais, sem
qualquer exceção.
Alternativa B: Z deverá pedir exoneração do cargo efetivo para assumir o
cargo eletivo.
Alternativa C: Z ao assumir o cargo eletivo deverá necessariamente receber
a remuneração desse cargo, não podendo optar pela
remuneração do cargo efetivo.
Alternativa D: Z, necessariamente, irá se afastar do cargo efetivo e deverá
optar pela remuneração do cargo efetivo ou pela do cargo
eletivo, sendo impossível a acumulação das remunerações.
Alternativa E: Z poderá, havendo compatibilidade de horários, acumular os
cargos e as remunerações.

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