Questão
ID 1991190Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Inalienabilidade Relativa
Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão
Os bens públicos caracterizam‐se por possuir um regime jurídico
próprio que faz com que esses bens, em regra, não sejam
suscetíveis a atos de alienação, penhora ou usucapião.
As alternativas a seguir apresentam bens que se enquadram
nesse regime jurídico de direito público, à exceção de uma.
Assinale‐a.
próprio que faz com que esses bens, em regra, não sejam
suscetíveis a atos de alienação, penhora ou usucapião.
As alternativas a seguir apresentam bens que se enquadram
nesse regime jurídico de direito público, à exceção de uma.
Assinale‐a.