Questão
ID 1991189Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência
Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão
O Governador do Estado X propôs ação de controle abstrato de
constitucionalidade de uma lei estadual, alegando violação ao
Art. 100 da Constituição daquele Estado. O Tribunal de Justiça
local, órgão competente para o julgamento da ação, considerou
inconstitucional o próprio parâmetro de controle, por entender
que o referido artigo viola diretamente a Constituição da
República.
Com relação ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
constitucionalidade de uma lei estadual, alegando violação ao
Art. 100 da Constituição daquele Estado. O Tribunal de Justiça
local, órgão competente para o julgamento da ação, considerou
inconstitucional o próprio parâmetro de controle, por entender
que o referido artigo viola diretamente a Constituição da
República.
Com relação ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta.