Questão 1991188

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1991188

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão

João é servidor público estatutário e está sendo processado
criminalmente por lesão corporal praticada contra José,
enquanto encontrava‐se em serviço. Em razão de tal fato
também está respondendo a processo administrativo disciplinar.
Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A: Mesmo que seja condenado na seara penal, João poderá
provar, na esfera administrativa, a inexistência do fato que
fundamentou a condenação, em decorrência da independência
entre essas esferas.
Alternativa B: Sendo absolvido por inexistência de provas, não poderá ser
condenado pelo mesmo fato na esfera administrativa.
Alternativa C: Mesmo absolvido na esfera penal, é possível que seja
condenado na esfera administrativa.
Alternativa D: Sendo absolvido ou condenado na esfera penal, o processo
administrativo seguirá sempre a mesma sorte, pois não há
independência entre as instâncias penal e administrativa.
Alternativa E: O processo administrativo não poderia ser instaurado antes
que o do trânsito em julgado da ação penal.

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