Questão
ID 1991187Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Legitimidade
Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão
Um partido político, com representação no Congresso Nacional,
pretende propor ADIn contra lei de iniciativa do Deputado
Federal Y. A lei em referência, que dispõe sobre Processo Civil,
teve trâmite regular no Congresso Nacional, foi sancionada pelo
Presidente da República e já está em vigor.
Nesse caso, assinale a alternativa que indica o polo passivo da
ADIn.
pretende propor ADIn contra lei de iniciativa do Deputado
Federal Y. A lei em referência, que dispõe sobre Processo Civil,
teve trâmite regular no Congresso Nacional, foi sancionada pelo
Presidente da República e já está em vigor.
Nesse caso, assinale a alternativa que indica o polo passivo da
ADIn.