Questão
ID 199110Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Das Alienações
Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Bonito
Nos termos da Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – o processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados é definido como: