Questão
ID 1990988Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Resgate na Enfiteuse
Ano: 2012 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro
Nos casos em que for enfiteuta, pagando ao proprietário as importâncias estabelecidas em lei, o poder público adquire a respectiva propriedade, por aquisição de bem público por meio de: