Questão
ID 1990898Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direito de Propriedade e sua Função Social
Ano: 2014 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro
Um dos clássicos direitos do modelo econômico adotado
consiste na proteção à herança, que é considerada um direito individual
previsto na Constituição Federal. A herança está vinculada
ao direito a:
consiste na proteção à herança, que é considerada um direito individual
previsto na Constituição Federal. A herança está vinculada
ao direito a: