Questão
ID 1990888Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Habeas Data
Ano: 2014 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro
Alazão pretende obter os registros sobre sua atividade creditícia
em organismo que presta serviços para estabelecimentos
bancários. Objetivando tal fim, apresenta requerimento ao responsável
pelo referido órgão. Em resposta, recebe comunicação
de que os seus dados pessoais somente podem ser requisitados
pelos estabelecimentos bancários. Nesse caso, nos termos da
Constituição Federal, seria cabível a impetração de:
em organismo que presta serviços para estabelecimentos
bancários. Objetivando tal fim, apresenta requerimento ao responsável
pelo referido órgão. Em resposta, recebe comunicação
de que os seus dados pessoais somente podem ser requisitados
pelos estabelecimentos bancários. Nesse caso, nos termos da
Constituição Federal, seria cabível a impetração de: